Apostila
Apostila
A Convenção de Haia, de que Cabo Verde é parte, reporta-se à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros. A apostila certifica, perante as autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos. A Convenção permite, assim, que os documentos legalizados através de apostila tenham validade em todos os países signatários.
Tipo de Apostila
- Eletrónica
O cidadão pode solicitar a emissão de apostila eletrónica, devendo verificar que o país em que pretende apresentar o documento apostilado integra a lista de países recetores de apostila eletrónica.
- Física
O cidadão pode solicitar a emissão de apostila física, sendo disponibilizado fisicamente o documento apostilado.
Como pedir:
- Electronicamente
O cidadão pode solicitar a apostila de um documento através do Portal Consular, devendo disponibilizar o documento a apostilar através de um dos seguintes meios:
1. Envio por correio para a seguinte morada […];
2. Entrega presencial em Cabo Verde, junto da Direção Geral dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça ou da Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Atendimento presencial
Em alternativa os cidadãos podem efetuar marcação para atendimento presencial numa das missões diplomáticas.
O cidadão pode solicitar a apostila de um documento em Cabo Verde, junto da Direção Geral dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça ou da Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades ou nas seguintes missões diplomáticas de Cabo Verde.
Preço
Normal
Disponibilização
1. Envio para a morada indicada pelo cidadão
2. Levantamento em Cabo Verde, junto da Direção Geral dos Registos e Notariado do Ministério da Justiça ou da Direção Geral dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades ou nas seguintes missões diplomáticas de Cabo Verde.