Neste folheto vamos dar-te algumas informações básicas para a tua permanência em Portugal.

Inscrição na Embaixada:

Uma vez que passarás a residir em Portugal, deves proceder à tua Inscrição Consular online, através do portal do consulado de Cabo Verde em Portugal. 

Para regularizar a situação de bolsa deverás enviar-nos:

• Certificado de matrícula com disciplinas discriminadas
• Plano de estudos
• IBAN – nº de identificação bancária

Este envio é feito através do endereço: departamentoestudantes@hotmail.com

Deverás ainda contactar-nos de modo a saber se terás, ou não, direito ao apoio de propinas.

Enquanto bolseiro terás duas datas a reter: 

Março– deverás enviar-nos, o comprovativo de matrícula no 2º semestre com as disciplinas discriminadas e a data atualizada.

Este envio é feito através do endereço: departamentoestudantes@hotmail.com

O não envio leva à suspensão da bolsa. 

Setembro - entre os dias 1 e 19, terás de proceder à renovação da bolsa.

Para renovares a bolsa terás de nos enviar:

• Boletim de renovação que te é enviado por email anualmente
• Comprovativo de matrícula com cadeiras discriminadas
• Comprovativo de aproveitamento com cadeiras discriminadas

Estes documentos terão de ser enviados através do email: departamentoestudantes@hotmail.com e os originais enviados para Av. Do Restelo nº 33,  1449-025 Lisboa

Poderás abrir conta bancária no Banco que está associada à tua Instituição de Ensino. Ficarás assim com um cartão comum: de estudante e bancário. 

Caso não pretendas abrir conta no Banco que trabalha com a Universidade/Instituto poderás optar por realizar a abertura de conta em outro Banco que selecciones, sem qualquer desvantagem para ti.

Para procederes à abertura de conta precisarás sempre de ter o comprovativo de morada e NIF (nº de contribuinte).

Deves também fazer a inscrição no Serviço Nacional de Saúde, para tal necessitas dirigir-te ao Centro de Saúde da tua área de residência e terás de apresentar os seguintes documentos:

• Atestado de residência; 
• Documento de identificação (passaporte); e
• Declaração emitida pelo Departamento de Estudantes da Embaixada 

Como terás reparado, a validade do visto não cobre a totalidade do 1º ano letivo, pelo que deverás ter em atenção a data da tua marcação para pedido de autorização de residência que se encontra no visto. Para alguma dúvida podes consultar o site www.sef.pt

Depois das breves informações e conselhos, deixamos-te ainda as regras básicas para conseguires manter a bolsa de estudo:

• Terás de transitar todos os anos e ter um aproveitamento mínimo igual ou superior a 75%.

Caso tenhas um aproveitamento inferior ou fiques retido no mesmo ano terás de fazer um pedido de renovação excecional apresentando uma carta a fundamentar a retenção à qual poderás juntar todos os documentos que julgues necessários para comprovar a situação.

Caso a tua propina seja assegurada por Portugal deverás respeitar a fórmula abaixo

• NC x 0,6, se NC >= 60;
• 36 ECTS, se NC < 60 e NC >= 36;
• NC, se NC < 36;

em que NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição;

Quando esta regra não é cumprida, o aluno perde o direito ao apoio e esta decisão não é passível de recurso.

Resta-nos desejar-te felicidades nesta nova etapa da tua vida.

Quando necessitares contactar o Departamento da Estudantes podes fazê-lo através dos endereços: 

Email: departamentoestudantes@hotmail.com

Telefones:  210199548 ou 213041440 

(de 2ª a 6ª feira das 10:00 às 16:30 horas) 

Em caso de necessitares contactar o Consulado deverás fazer a marcação online, quando chegar a data marcada deverás trazer contigo um comprovativo de matrícula atualizado, de modo a que possas usufruir da isenção de emolumentos aplicada aos estudantes

Embaixada da República de Cabo Verde            

Av. Do Restelo, nº33, 1445-025 LISBOA          

Departamento de Estudantes

Rua de S. Bento nº 640            

1250-2220 Lisboa