Pedir, renovar ou substituir o CNI

 Pode pedir o seu Cartão Nacional de Identificação (CNI) online. Poderá ser contactado para a verificação de identidade ou para um agendamento presencial e /ou videoconferência.

Quem pode pedir

O seu pedido é obrigatório, por lei, para todos os cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana, residentes no país ou na diáspora, a partir dos 4 (quatro anos), sendo facultativo no registo à nascença.

É um documento pessoal, sendo que a sua retenção é proibida por entidades não autorizadas. Os pedidos relativos a menor de 14 anos, a interdito ou a inabilitado por anomalia psíquica, devem ser feitos por quem, nos termos da lei, exerce poder paternal, a tutela ou curatela, com a presença do titular.

O prazo normal é de 10 dias úteis e o urgente de 4 dias úteis.

Pedido Normal - 14 €

Pedido Urgente - 20 €

Um 'dia útil' é um dia trabalho normal de segunda a sexta, excluindo feriados e tolerâncias de ponto que afetem os serviços e instituições implicados na produção do Cartão.

Estão isentos do pagamento de taxas para pedido de CNI:

• Menores, com idade entre os 4 e 7 anos;
• Pessoas cuja idade é superior a 60 anos e que não possuam rendimentos ou cuja pensão de sobrevivência não ultrapasse o salário mínimo nacional.

Para saber o estado do seu pedido pode sempre aceder à sua área no portal consular ou contactar os nossos serviços.

Caso opte por receber o documento no seu domicílio, ao prazo de entrega deverá acrescentar o tempo de envio que deverá variar consoante o destino e se o pedido foi feito de forma presencial ou online.

O CNI é emitido consoante a informação que consta na sua certidão de nascimento.

Portanto, se tiver necessidade de alterar a sua certidão ou de regularizar a sua nacionalidade, a contagem do prazo é iniciada apenas após resolução da pendência.

Quando o pedido é referente a um Menor, na sessão de videoconferência ele deverá estar acompanhado por um dos pais (ou responsável legal)

Métodos de pagamento disponíveis:

Envio de fotografia e assinatura:

Após submissão do pedido, entre na App do Portal Consular e envie a fotografia e assinatura necessárias para o seguimento do pedido.

Características da fotografia digital

Cartão Nacional de Identificação online

Atendimento presencial

Em alternativa os cidadãos podem efetuar marcação para atendimento presencial numa das missões diplomáticas.

Efetue marcação para atendimento presencial

Preço

Prazos

Pedidos Normal: até 15 dias úteis; 

Pedidos Urgentes: até 7 dias úteis; 

Domicílio: Acréscimo de 2 a 5 dias úteis sob o pedido (normal ou urgente).