Esta certidão denomina-se também assento de nascimento e certifica a nacionalidade do cidadão. Pode ser solicitado por qualquer cidadão e é válida por seis meses a contar da data da sua emissão. Custa 8€.

A transcrição de nascimento é uma forma de registo do nascimento, tendo por base uma certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento. Custa 37 Euros.

A Retificação de nascimento é uma forma de registo do nascimento, tendo por base uma certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento. Custa 10 Euros.

O Averbamento de nascimento é uma forma de registo do nascimento, tendo por base uma certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento. Custa 10 Euros.

Esta certidão serve como prova do registo do matrimónio. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

O cidadão cabo-verdiano que contraiu o matrimónio perante autoridades estrangeiras, deve solicitar a sua transcrição para que o casamento passe a constar em Cabo Verde.

Esta certidão serve como prova do registo do matrimónio. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

Esta certidão serve como prova do registo do matrimónio. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

O certificado de capacidade matrimonial é um documento que atesta a capacidade do cidadão para contrair matrimónio. É solicitado por instituições estrangeiras para a organização do processo de casamento. Custa 53,80 €.

Os cabo-verdianos que pretendem contrair casamento nas missões diplomáticas devem declará-lo, pessoalmente ou por intermédio de procurador, e requerer a instauração do processo de casamento. Só um dos nubentes pode fazer-se representar por procurador.

O cidadão cabo-verdiano que contraiu o divorcio perante autoridades estrangeiras, deve solicitar a sua transcrição para que o divorcio passe a constar em Cabo Verde.

Esta certidão atesta o falecimento de um cidadão, identificando-o, bem como a data, a hora e o local da morte. Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

A transcrição de óbito pode ser pedida quando o registo de óbito ocorra no estrangeiro. É gratuito

A transcrição de óbito pode ser pedida quando o registo de óbito ocorra no estrangeiro. É gratuito

A transcrição de óbito pode ser pedida quando o registo de óbito ocorra no estrangeiro. É gratuito

Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€.

A transcrição de perfilhação pode ser pedida quando o registo de perfilhação ocorra no estrangeiro.

Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€

Pode ser solicitado por qualquer cidadão, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão e tem o preço de 8€

O registo de perfilhação consiste no reconhecimento voluntário pelo qual a pessoa vem formalmente declarar a sua qualidade de pai ou de mãe de outra pessoa.

O registo criminal consiste no documento onde constam todos os antecedentes criminais dos cidadãos com idade igual ou superior a 16 de anos. Custa 8 €.

Pode ser solicitado por qualquer cidadão que nasceu em São Tomé e Príncipe, é válida por seis meses a contar da data da sua emissão. Custa 20 Euros. O documento vem apostilado.

O registo criminal consiste no documento onde constam todos os antecedentes criminais dos cidadãos com idade igual ou superior a 16 de anos.

A certidão do registo automóvel, é um documento emitido pela Conservatória do Registo Comercial e Automóvel e contem informações sobre o veículo automóvel, tais como matrícula, modelo, marca e sua titularidade, número de chassis e eventuais ónus e encargos.

A certidão do registo comercial, é documento emitido pela Conservatória do Registo Comercial e Automóvel, contém informações sobre as empresas, tais como nome, endereço, atividades principais e dados dos sócios.

É um documento, emitido pela Conservatória do Registo Predial, que contém informações sobre a situação jurídica dos imóveis, bem como, o nome do proprietário, a descrição do imóvel, eventuais encargos ou ações judiciais, que impliquem a restrição do direito de propriedade.