Declarações e Certificados
Certificados
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Certificado de Regresso Definitivo
Está isenta de direitos aduaneiros a importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, feita aquando do regresso definitivo ao País por não residentes.
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Certificado de Emigrante
O cidadão pode precisar de certificado de emigrante para comprovar em como reside no estrangeiro.
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Certificado de Investidor Emigrante
O cidadão pode precisar de certificado de investidor emigrante para comprovar que tem investimento em cabo verde.
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Certificado de Vida e Identidade
O cidadão pode precisar do Certificado de Vida e Identidade por solicitação de alguma instituição publica ou privado em Cabo Verde.
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Certificado de Inscrição Consular
O cidadão residente no estrangeiro deve proceder a inscrição consular. A inscrição é um ato consular, pelo qual a identificação do cidadão nacional fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.
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Instrumento Consentimento de Viagem
Autorização para viagem de menor ao exterior.
Investimento em Cabo Verde
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Estatuto do Investidor
O Estatuto de investidor emigrante vem criar e regular condições especiais para os emigrantes cabo-verdianos que pretendam investir em Cabo Verde.
Declarações
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Declaração de Morada
Comprovativo de morada é um documento oficial que indica qual é a sua residência permanente.
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Declaração de Data de Entrada
Comprovativo da data de entrada e do tempo de estada no país da sua residência.
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Declaração Registo de Menor
Declaração para requerer o registo de nomes próprios estrangeiros, sob a forma originária.
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Declaração Emissão Único Passaporte
Declaração de confirmação para os devidos efeitos, que não emitiu ao cidadão cabo-verdiano nenhum outro passaporte numa determinado intervalo de tempo.
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Declaração Emissão Vários Passaportes
Declaração para os devidos efeitos o número de passaportes emitidos pelo cidadão.
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Declaração Nunca Emitido Passaporte
Declaração que comprova que nunca foi emidido qualquer passaporte ao cidadão.
Inscrição Consular
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Inscrição Consular
O cidadão residente no estrangeiro deve proceder a inscrição consular.
Instrumentos
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Instrumento Consentimento Poderes Paternais
Instrumento é o ato pelo qual atribuí plenos poderes paternais a um cidadão relacionado com o referido menor como se do pais se tratasse. A redação de do instrumento requer a presença do interessado.
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Instrumento de Ratificação
Instumento pelo qual ratifica atos num determinado documento. A redação de do instrumento requer a presença do interessado.