Declarações e Certificados

  • Certificado de Regresso Definitivo

    Está isenta de direitos aduaneiros a importação de bens pessoais e de equipamento, incluindo um automóvel, feita aquando do regresso definitivo ao País por não residentes. 

  • Certificado de Emigrante

    O cidadão pode precisar de certificado de emigrante para comprovar em como reside no estrangeiro. 

  • Certificado de Investidor Emigrante

    O cidadão pode precisar de certificado de investidor emigrante para comprovar que tem investimento em cabo verde.

  • Certificado de Vida e Identidade

    O cidadão pode precisar do Certificado de Vida e Identidade por solicitação de alguma instituição publica ou privado em Cabo Verde. 

  • Certificado de Inscrição Consular

    O cidadão residente no estrangeiro deve proceder a inscrição consular. A inscrição é um ato consular, pelo qual a identificação do cidadão nacional fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

  • Instrumento Consentimento de Viagem

    Autorização para viagem de menor ao exterior.

  • Estatuto do Investidor

    O Estatuto de investidor emigrante vem criar e regular condições especiais para os emigrantes cabo-verdianos que pretendam investir em Cabo Verde.

  • Instrumento Consentimento Poderes Paternais

    Instrumento é o ato pelo qual atribuí plenos poderes paternais a um cidadão relacionado com o referido menor como se do pais se tratasse. A redação de do instrumento requer a presença do interessado.

  • Instrumento de Ratificação

    Instumento pelo qual ratifica atos num determinado documento. A redação de do instrumento requer a presença do interessado.

Chat
Ajuda