Inscrição Consular

Qualquer cidadão cabo-verdiano que resida no estrangeiro deve procurar a instituição diplomática mais próxima e efetuar a sua inscrição consular.

Conforme a nossa lei em vigor os serviços consulares não podem praticar nenhum ato a favor do cidadão cabo-verdiano sem que ele se encontre devidamente inscrito. Os cidadãos que requerem Cartão Nacional de Identificação ou Passaporte Eletronico numa das missões diplomáticas ficam automáticamente inscritos.

A inscrição consular tem associado um certificado de inscrição consular, que pode substituir um documento de identificação junto das autoridades dos países recetores.

A inscrição consular está ligado à alteração de morada. Atenção que a alteração de morada no SNIAC é válida para toda a administração pública de cabo verde.

Documentos necessários:

• Cartão Nacional de Identificação (CNI) ou Passaporte Eletrónico. Pode ser solicitado o CNI juntamente com o pedido de Inscrição Consular.
• Excecionalmente podem ser aceites documentos de identificação dos países acolhedores.

Cartão Consular

O cartão consular é o documento de identificação do cidadão no consulado e é usado em muitos casos para a identificação dos cabo-verdianos junto das autoridades dos países recetores.

Documentos necessários:

• Documento deidentificação válido