Nacionalidade

  • Atribuição de nacionalidade de origem por Nascimento

    É cabo-verdiano de origem por nascimento:

      1. O indivíduo nascido em Cabo Verde de pai ou mãe de nacionalidade cabo-verdiana.
      2. O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe de nacionalidade cabo-verdiana, que se encontre ao serviço do Estado de Cabo Verde.
      3. O indivíduo nascido em território cabo-verdiano quando não possua outra nacionalidade;
      4. O indivíduo nascido em Cabo Verde de pai e mãe apátridas ou de nacionalidade desconhecida residentes em Cabo Verde.

  • Atribuição de nacionalidade de origem por Opção

    Pode optar pela nacionalidade cabo-verdiana de origem, mediante declaração:

      1. O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe, avó ou avô de nacionalidade cabo-verdiana por nascimento.

      2. O individuo nascido em Cabo Verde de pais estrangeiros, se estes residirem habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos e nenhum deles ai se encontre ao serviço do respetivo Estado.

  • Aquisição de nacionalidade de origem por naturalização

    Pode ser concedida a nacionalidade cabo-verdiana, por naturalização, no estrangeiro que preencha cumulativamente os seguintes requisitos:

    1.  Residir habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos;
    2. Ser considerado maior pelas leis do Estado deCabo Verde;
    3. Oferecer garantias civis e morais de integração na comunidade cabo-verdiana;
    4. Possuir capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência;

  • Aquisição de nacionalidade por casamento

    Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana o cônjuge de nacional que declare na constância do matrimonio querer adquiri-la.

  • Aquisição de Nacionalidade por Filiação

    Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana mediante declaração, o filho menor ou incapaz de pai ou mãe que adquira a nacionalidade cabo-verdiana.

  • Aquisição de Nacionalidade por Adoção

    1. Adquire a nacionalidade cabo-verdiana o menor apátrida adotado por nacional
    2. Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana por opção o menor estrangeiro ou de nacionalidade desconhecida adotado por nacional
       

  • Certificado de Nacionalidade

    O certificado de nacionalidade é um documento que comprova a tua nacionalidade cabo-verdiana. Pode ser solicitado online

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