Nacionalidade
Pedido de nacionalidade cabo-verdiana
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Atribuição de nacionalidade de origem por Nascimento
É cabo-verdiano de origem por nascimento:
- O indivíduo nascido em Cabo Verde de pai ou mãe de nacionalidade cabo-verdiana.
- O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe de nacionalidade cabo-verdiana, que se encontre ao serviço do Estado de Cabo Verde.
- O indivíduo nascido em território cabo-verdiano quando não possua outra nacionalidade;
- O indivíduo nascido em Cabo Verde de pai e mãe apátridas ou de nacionalidade desconhecida residentes em Cabo Verde.
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Atribuição de nacionalidade de origem por Opção
Pode optar pela nacionalidade cabo-verdiana de origem, mediante declaração:
O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe, avó ou avô de nacionalidade cabo-verdiana por nascimento.
- O individuo nascido em Cabo Verde de pais estrangeiros, se estes residirem habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos e nenhum deles ai se encontre ao serviço do respetivo Estado.
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Aquisição de nacionalidade de origem por naturalização
Pode ser concedida a nacionalidade cabo-verdiana, por naturalização, no estrangeiro que preencha cumulativamente os seguintes requisitos:
- Residir habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos;
- Ser considerado maior pelas leis do Estado de Cabo Verde;
- Oferecer garantias civis e morais de integração na comunidade cabo-verdiana;
- Possuir capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência;
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Aquisição de nacionalidade por casamento
Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana o cônjuge de nacional que declare na constância do matrimonio querer adquiri-la.
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Aquisição de Nacionalidade por Filiação
Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana mediante declaração, o filho menor ou incapaz de pai ou mãe que adquira a nacionalidade cabo-verdiana.
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Aquisição de Nacionalidade por Adoção
- Adquire a nacionalidade cabo-verdiana o menor apátrida adotado por nacional
- Pode adquirir a nacionalidade cabo-verdiana por opção o menor estrangeiro ou de nacionalidade desconhecida adotado por nacional
Comprovativo de Nacionalidade
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Certificado de Nacionalidade
O certificado de nacionalidade é um documento que comprova a tua nacionalidade cabo-verdiana. Pode ser solicitado online