Pode ser concedida a nacionalidade cabo-verdiana, por naturalização, ao estrangeiro que preencha cumulativamente os seguintes requisitos:

• Residir habitualmente em território cabo-verdiano há pelo menos cinco anos;
• Ser considerado maior ou emancipado pelas leis do Estado de Cabo Verde;
• Ter idoneidade moral ou civil;
• Possuir capacidade para reger a sua pessoa e assegurar a sua subsistência.

Documentos necessários

• O requerimento dirigido ao titular da pasta do Ministério da Justiça alegando as razões do pedido, assinado pelo interessado ou a rogo, com reconhecimento presencial, da assinatura;
  
• Certidão de nascimento do requerente;
• Certificado de registo criminal de Cabo Verde e de país de origem;
• Fotocópia de Cartão de Residência;
• Certificado de residência emitida pelos Serviços de Fronteira e pelo menos 5 anos;
• Certificado militar (sexo masculino);
• Documento que comprova que tem meios para garantir a sua subsistência como: Declaração de vencimento ou de Empresa, Declaração de NIF e INPS, extrato de conta bancária;

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Atendimento presencial

Em alternativa os cidadãos podem efetuar marcação para atendimento presencial numa das missões diplomáticas.

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