Atribuição de nacionalidade de origem por Nascimento

Atribuição de nacionalidade de origem por Nascimento

É cabo-verdiano de origem por nascimento:

 

  • O indivíduo nascido em Cabo Verde de pai ou mãe de nacionalidade cabo-verdiana.

 

  • O indivíduo nascido no estrangeiro de pai ou mãe de nacionalidade cabo-verdiana, que se encontre ao serviço do Estado de Cabo Verde.

 

  • O indivíduo nascido em território cabo-verdiano quando não possua outra nacionalidade

 

  • O indivíduo nascido em Cabo Verde de pai e mãe apátridas ou de nacionalidade desconhecida residentes em Cabo Verde.

Por enquanto estes processos são submetidos apenas em Cabo Verde.

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